Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

Estatuto do Idoso completa três anos

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Da execução extrajudicial no SFH - Choque de princípios?

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com